POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

CONTEXTO

A Política Externa de Privacidade da AIELLO EMPREENDIMENTOS LTDA formaliza seu compromisso com a privacidade e segurança de dados pessoais coletados dos USUÁRIOS/TITULARES de serviços interativos oferecidos no site www.aiello.com.br , aplicativos (WhatsApp – (14) 99668-5053) e mídias sociais - @aiello2023 no Facebook e @aiello2023_ no Instagram.

Esse manuseio de dados pessoais está sujeito a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira nº. 13.709/2018 (LGPD) que deve ser observada no tratamento de dados pessoais de toda pessoa física identificada ou identificável.

COLETA DE DADOS ATRAVÉS DO SITE - CONTATO

Todos os dados obtidos através do link CONTATO - https://.aiello.com.br/contato/ serão tratados de acordo com o consentimento explícito e inequívoco dado por cada USUÁRIO ao preenchê-los, nas seguintes opções/abas:

Referidos dados coletados serão tratados única e exclusivamente com a finalidade obtida com o consentimento de cada USUÁRIO, que deverá concordar com os termos desta Política.

PRINCÍPIOS BÁSICOS DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. Finalidade

   Realização do tratamento de dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao USUÁRIO, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. Os dados pessoais podem ser processados apenas para os fins para os quais foram coletados. Os fins devem ser especificados e documentados no momento da coleta dos dados.

   As alterações posteriores de finalidade dos dados coletados são permitidas apenas dentro de um limite mínimo, por exemplo, se houverem interesses legítimos da AIELLO EMPREENDIMENTOS LTDA, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do titular dos dados pessoais, assim como os fundamentos e os princípios estabelecidos neste instrumento.

2. Adequação:

   Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.

3. Necessidade

   Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
   Portanto, é necessário garantir que, a cada coleta de dados, apenas os dados realmente necessários para as finalidades informadas serão coletados. Se o objetivo do tratamento for cumprido, os dados serão excluídos, a menos que incorra em uma das hipóteses legais.

4. Livre acesso

   Acesso facilitado e gratuito sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

5. Qualidade dos Dados

   Exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

6. Transparência

   Informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

7. Segurança

   Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8. Prevenção

   Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

9. Não discriminação

   Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

10. Responsabilização e prestação de contas

    Demonstração, pelo agente de tratamento, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, previstas na LGPD:

• Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular para um propósito determinado;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Quando necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou para execução de qualquer ação pré-contratual tomada a pedido do titular dos dados;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
• Para proteção do crédito.

PROTEÇÃO DE DADOS ORGANIZACIONAIS

1. Obrigação dos colaboradores em termos de confidencialidade

   Todos os sócios, funcionários e prestadores de serviços da AIELLO EMPREENDIMENTOS LTDA estão sujeitos à confidencialidade. Ou seja, estão proibidos de coletar, processar ou usar dados pessoais sem autorização do USUÁRIO.

2. Registro de atividades de tratamento de dados

   A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exige que a AIELLO EMPREENDIMENTOS LTDA compile e mantenha uma lista de atividades de tratamento. Isso deve ser feito, por um lado pelos controladores e, por outro pelos operadores.

3. Avaliação de impacto na privacidade

   Em certos casos, a AIELLO EMPREENDIMENTOS LTDA deve realizar um Relatório de Impacto à Privacidade dos Dados, por exemplo, se o processamento puder representar altos riscos para os titulares dos dados. A necessidade de realizar ou não uma avaliação de impacto será determinada pela diretoria e pelo Encarregado pela proteção de dados. Em casos específicos, eles também determinam quem será envolvido no processo ou quem irá implementar a avaliação de impacto.

4. Cumprimento das medidas técnico-organizacionais/segurança dos dados

   Para garantir a segurança dos dados pessoais armazenados na AIELLO EMPREENDIMENTOS LTDA, foram implementadas medidas técnicas e organizacionais apropriadas que também garantem a proteção dos dados contra acesso, processamento ou divulgação não autorizados, bem como perda acidental, alteração ou destruição. Em particular, a AIELLO EMPREENDIMENTOS LTDA toma medidas, através de empresas terceirizadas para esses fins em garantia a um nível de proteção adequado ao risco de processamento em termos de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de TI, banco de dados, etc. A proteção da confidencialidade é implementada através do controle de acesso e desconexão. A integridade é implementada através do controle de transferência, controle de entrada e controle de pedidos. A disponibilidade e a resiliência são garantidos por meio de medidas de disponibilidade e monitoramento regular.

CONTATO PARA PRIVACIDADE DE DADOS

Se você tiver dúvidas ou preocupações em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela AIELLO EMPREENDIMENTOS LTDA, encaminhe-as ao nosso e-mail aiello@aiello.com.br